O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que atualiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A proposta altera o Código Tributário Estadual (CTE) e, segundo o Executivo, tem como objetivo recompor os valores específicos conforme previsto nos convênios nacionais e nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A matéria recebeu 16 votos favoráveis e 8 contrários. Votaram contra os deputados Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado e Major Araújo (PL), Gustavo Sebba e José Machado (PSDB), além de Clécio Alves (Republicanos). A aprovação ainda é parcial, já que o texto precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção governamental.
Novos valores de ICMS
O projeto fixa as seguintes alíquotas específicas:
• Diesel e biodiesel: R$ 1,17 por litro
• Gás de cozinha (GLP): R$ 1,47 por quilo
• Gasolina e etanol anidro: R$ 1,57 por litro
De acordo com o Governo, a medida não representa aumento real da carga tributária, mas uma atualização nominal baseada na variação média dos preços praticados nacionalmente. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável, assegurando a viabilidade jurídica da alteração.
Atualização ou aumento?
Mesmo com a justificativa técnica, o debate tem gerado repercussão entre setores econômicos, especialmente no transporte. A possibilidade de impacto no preço final dos combustíveis reacende discussões sobre repasses ao consumidor e competitividade do setor produtivo.
Esse cenário se intensifica diante da greve dos caminhoneiros, que pressiona o mercado e pode influenciar diretamente nos custos logísticos do estado. Especialistas avaliam que movimentos de paralisação costumam provocar variações adicionais de preço, o que pode alimentar novas discussões sobre política tributária e reajustes.
A expectativa agora é observar se a atualização do ICMS será suficiente ou se novas pressões econômicas — especialmente oriundas da mobilização dos caminhoneiros — poderão provocar novos ajustes ou debates na Alego.
O Fala Aí Goiás seguirá acompanhando as próximas votações e os desdobramentos da crise no setor de transporte.
