O governo federal vai disponibilizar 40 Smart TVs de 50 polegadas para penitenciárias federais de segurança máxima. Os equipamentos serão utilizados exclusivamente em sessões de cinema destinadas a pessoas privadas de liberdade, dentro de um projeto de reintegração social chamado ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Segundo a Senappen, as televisões não terão acesso à internet e serão previamente configuradas com restrições técnicas rigorosas, seguindo os protocolos do Sistema Penitenciário Federal. Os presos não terão contato direto com os aparelhos. As exibições ocorrerão de forma controlada e supervisionada.
De acordo com o órgão, a iniciativa já existia nas unidades federais por meio da antiga Cinemateca, que utilizava mídias físicas como DVDs e fitas VHS. A substituição desses formatos ocorre, segundo a secretaria, devido à obsolescência tecnológica e à necessidade de modernização das atividades previstas na Lei de Execução Penal.
Em nota, a Senappen afirmou que o ReintegraCINE está em conformidade com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022, que estabelece diretrizes para ações de caráter educacional, cultural, social e recreativo voltadas à reintegração dos presos.
A seleção dos conteúdos exibidos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, observando critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação também passará pela análise da Divisão de Segurança e Disciplina, além da aprovação do Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade, que definirá quais custodiados poderão participar das sessões.
Ainda segundo a Senappen, as sessões de cinema só terão início após a entrega integral e a completa configuração dos equipamentos, com prazo limite previsto para fevereiro de 2026. O custo total das 40 Smart TVs foi de R$ 85.400,00. A pasta ressaltou que projetos semelhantes já existem em diversos sistemas prisionais estaduais.
O tema ganhou ainda mais repercussão após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por envolvimento na chamada trama golpista, solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele tenha acesso a uma televisão no local onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além da TV, a defesa também pediu inclusão em programas de remição de pena por leitura e assistência religiosa.
A medida, no entanto, tem gerado críticas e debates nas redes sociais. Enquanto alguns defendem a iniciativa como parte do processo de ressocialização, outros questionam se esse tipo de ação é adequada para presos considerados de alta periculosidade, especialmente em um contexto em que parte da população enfrenta dificuldades para ter acesso a bens semelhantes.
Ficam os questionamentos:
Esse tipo de iniciativa contribui de fato para a reintegração social ou transmite uma mensagem equivocada à sociedade?
Há tratamento diferenciado dentro do sistema penitenciário federal?
O debate político em torno da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro influencia a percepção da população sobre essas decisões?
O Fala Aí Goiás segue acompanhando o tema e abrindo espaço para a opinião dos leitores.
