O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto presidencial que impedia a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motos e carros. Com a decisão, passa a valer imediatamente a exigência de um teste toxicológico negativo para todos os futuros motoristas que buscam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Até então, o exame era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo. A nova regra amplia o controle, alcançando também quem pretende conduzir veículos de passeio. Para motoristas das categorias C e D, permanece obrigatória a apresentação do exame na etapa de renovação da carteira.
A derrubada do veto integra quatro dispositivos restabelecidos da Lei 15.153, de 2025, que alterou normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os trechos retomados, está a autorização para que clínicas médicas responsáveis por exames de aptidão física e mental atuem como postos de coleta laboratorial para a realização do exame toxicológico.
Outro ponto da lei — originada do PL 3.965/2021 — já permitia o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custeio da habilitação de condutores de baixa renda e criava regras para transferência eletrônica de veículos. Com a derrubada do veto à cláusula de vigência, o texto passa a valer de imediato, contrariando a posição do Ministério dos Transportes, que defendia um prazo de 45 dias para implementação das mudanças.
A manutenção do veto que proibia empresas do setor automotivo de fornecer plataformas de assinatura eletrônica foi o único ponto que permaneceu como originalmente sancionado.
A nova obrigatoriedade é suficiente para reduzir mortes no trânsito?
Especialistas avaliam que o exame toxicológico pode contribuir para identificar usuários de substâncias ilícitas e aumentar a segurança viária, mas ainda há dúvidas sobre sua eficácia para prevenir acidentes. Uma parcela de analistas defende que medidas mais rígidas — como penas severas e efetivo cumprimento de punições — seriam necessárias para combater a condução sob efeito de entorpecentes, especialmente em casos que resultam em lesões graves ou mortes.
A derrubada do veto reacende o debate: o exame toxicológico é uma solução suficiente ou o Brasil precisará adotar políticas mais duras para reduzir a violência no trânsito?
