O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no dia 1º de dezembro de 2025, uma resolução que põe fim à obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida representa uma das mudanças mais significativas no processo de habilitação no país nas últimas décadas.
O que muda na prática
Embora aprovada, a resolução ainda não está em vigor. Ela só começará a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e após os Detrans estaduais concluírem as adequações necessárias nos sistemas internos.
Com a nova regra, as aulas teóricas e práticas deixam de ser obrigatórias exclusivamente em autoescolas. O candidato poderá escolher livremente como se preparar, inclusive contando com instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou outras entidades que venham a ser autorizadas.
Apesar da flexibilização, o Contran manteve a obrigatoriedade dos exames teóricos e práticos, que continuarão sendo aplicados pelos órgãos de trânsito.
Provas seguem obrigatórias
As provas teóricas continuarão sendo exigidas e manterão o formato de múltipla escolha. De acordo com a nova resolução:
- os exames terão duração mínima de uma hora;
- o candidato precisará acertar ao menos 20 questões para ser aprovado;
- não haverá limite de tentativas para quem reprovar.
Já no exame prático:
- o percurso será pré-definido pelos órgãos de trânsito;
- a avaliação será feita por uma comissão composta por três examinadores;
- o candidato poderá utilizar o próprio veículo para realizar a prova;
- em caso de reprovação, as novas tentativas serão ilimitadas, e a segunda avaliação poderá ser agendada sem cobrança adicional.
Facilitação para categorias C, D e E
A resolução também traz mudanças para motoristas profissionais. Para as categorias C, D e E, o Contran permitirá que o processo de habilitação seja realizado não apenas em autoescolas, mas também em outras entidades autorizadas, ampliando as opções de formação.
CNH Social: habilitação gratuita para baixa renda
Outra medida que deve ampliar o acesso à carteira de motorista é a lei recentemente sancionada que fortalece o programa CNH Social, permitindo que pessoas de baixa renda obtenham a habilitação gratuitamente. Os custos serão cobertos com recursos arrecadados por multas de trânsito.
Impacto esperado
Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil tem atualmente cerca de 20 milhões de motoristas sem habilitação. A expectativa da pasta é que, com as novas regras e a ampliação do CNH Social, esse número diminua, incentivando a regularização e aumentando a segurança no trânsito.
Enquanto isso, o modelo tradicional com autoescolas continua sendo o padrão. As novas regras deverão ser implementadas gradualmente ao longo das próximas semanas ou meses, conforme a publicação oficial e ajustes estaduais.
